– para aluguéis urbanos (residenciais) – para profissionais/comerciais – para turismo de curta duração (duração até três meses) – para rural/agrícola – para conceder o uso (gratuitamente ou em troca de espécie) Em que casos é apresentada a declaração de renda? É obrigatória a apresentação de: – Aluguéis iniciais ou subaluguéis ou concessões gratuitas de usos de terras ou propriedades.

– Modificações de aluguéis ou subaluguéis ou concessões gratuitas de casas para alugar ou usos de propriedade Quem tem obrigação de apresentar? O locador ou sublocador ou o provedor de uso gratuito do imóvel ou terreno e no caso de mais de um, cada um tem uma obrigação independente. Exemplo de entendimento: no caso de casados, a declaração é apresentada por quem é o proprietário do imóvel (não necessariamente o cônjuge).

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Se o imóvel pertencer à esposa, esta deverá registar-se nos serviços online da TAXISnet, receber os códigos de utilizador (número-chave), iniciar sessão com os seus códigos pessoais na TAXISnet e registar o seu próprio Número de Identificação Fiscal. no campo Senhorio. Devo apresentar à TAXISnet um contrato de aluguel que tenha depositado na D.O.Y.? NÃO. Os aluguéis antigos (anteriores a 2014, altura em que se “abriu” a submissão eletrônica das declarações de aluguel na TAXISnet) não necessitam de ser submetidos novamente, uma vez que já foram submetidos previamente ao D.O.Y.